Domingo, 24 de fevereiro de 2019
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21-02-2019- CRMV-SP abre TR relativo à sua nova plataforma digital para consulta pública

Informamos que está disponível para consulta pública a minuta do TERMO DE REFERÊNCIA relativo à licitação para a contratação de empresa capacitada para a criação, desenvolvimento e implantação da Plataforma Digital do CRMV-SP, incluindo triagem e migração de conteúdo.

Período: de 21/02/2019 até 28/02/2019.

Confira AQUI a minuta do TERMO DE REFERÊNCIA.

Sugestões e comentários devem ser encaminhados para os e-mails: ivanguedes.ti@crmvsp.gov.br. ou marcoslima.ti@crmvsp.gov.br.

Informações.: (11) 5908-4795/4799.


04-01-2019- Governo abre consulta pública para camarão e lagosta

Intenção é estabelecer normas de identidade e qualidade

Com informações do Globo Rural

Ministério da Agricultura (Mapa) abriu duas consultas públicas (190 e 191) sobre identidade e qualidade do camarão e da lagosta, com prazo de 90 dias para recebimento de propostas. Em nota, a pasta informa que as normas serão elaboradas pela Comissão de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

“Os regulamentos vêm sendo elaborados entre o setor produtivo e governamental, sempre se baseando em referências de qualidade e identidade internacionais, adequadas à realidade e às espécies brasileiras ou encontradas no mercado nacional”, informa a nota.

No camarão, as normas deverão valer para o fresco, resfriado, congelado e descongelado, parcialmente cozido e cozido. Na lagosta, valerão para o produto fresco e congelado.

Segundo o Ministério da Agricultura, aprovações de rótulos e de produtos serão simplificadas. A pasta avalia que o comércio dos produtos será mais “leal”, já que estarão definidos padrões mínimos. Para os consumidores, a intenção é proporcionar maior clareza na compra dos produtos.


07-12-2018- Aberta consulta pública para elevar a pena de maus-tratos na Lei Federal nº 9.605/1998

O Projeto de Lei do Senado nº 470/2018 quer alterar o artigo 32° da lei Federal 9.605 de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.

Foi aberta consulta pública para a proposição. Para participar acesse AQUI.


   
 
 
             

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