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Sexta-Feira, 22 de março de 2019
 
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  Código de Ética do Médico-Veterinário
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Cadastrados de 1 à 20 total de 31
13426 - Lei Federal N 13.426
Dispe sobre a poltica de controle da natalidade de ces e gatos e d outras providncias.
2002 - Lei N 10.519/2002
Dispe sobre a promoo e a fiscalizao da Defesa sanitria animal quando da realizao de rodeio e d outras providncias.
1998 - Lei N 9.605/1998
Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d outras providncias.
1998 - Lei N 9.712/1998
Altera a Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes Defesa agropecuria.
1997 - Lei N 9.436/1997
Dispe sobre a jornada de trabalho de Mdico, Mdico de Sade Pblica, Mdico do Trabalho e Mdico Veterinrio, da Administrao Pblica Federal direta, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e d outras providncias.
1996 - Lei N 4.950/1966
Dispe sobre a remunerao de profissionais diplomados em Engenharia, Qumica, Arquitetura, Agronomia e Veterinria.
1996 - Lei N 9.317/1996
Dispe sobre o Regime Tributrio das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuies das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e d outras providncias.
1995 - Lei N 9.237/1995
Fixa o Efetivo da Polcia Militar do Distrito Federal e d outras providncias.
1993 - Lei N 8.730/1993
Estabelece a Obrigatoriedade da Declarao de Bens e Rendas para o Exerccio de Cargos, Empregos e Funes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, e d outras providncias.
1993 - Lei N 8.670/1993
Dispe sobre a Criao de Escolas Tcnicas e Agrotcnicas Federais, e d outras Providncias.
1991 - Lei N 8.171/1991
Dispe sobre a Poltica Agrcola.
1989 - Lei N 7.889/1989
Dispe sobre a Inspeo Sanitria e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e d outras providncias.
1986 - Lei N 7.519/1986
Dispe, no mbito do Distrito Federal, sobre Microempresa, Isenes do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias, o do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza, e d outras Providncias.
1983 - Lei N 7.173/1983
Dispe sobre o Estabelecimento e Funcionamento de Jardins Zoolgicos, e d outras Providncias.
1980 - Lei N 6.885/1980
Dispe sobre a Inscrio de Mdicos Veterinrios Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinria.
1980 - Lei N 6.839/1980
Dispe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exerccio de profisses.
1979 - Lei N 6.681/1979
Dispe sobre a inscrio de mdicos, cirurgies-dentistas e farmacuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmcia, e d outras providncias.
1977 - Lei N 6.446/1977
Dispe sobre a Inspeo e a Fiscalizao Obrigatrias do Smen destinado Inseminao Artificial em Animais Domsticos, e d outras Providncias.* Regulamentada pelo Decreto n. 187, de 09/08/1991.
1974 - Lei N 6.198/1974
Regulamentada pelo Decreto n 76.986, de 06/01/1976. Dispe sobre a Inspeo e a Fiscalizao Obrigatrias dos Produtos Alimentao Animal, e d outras Providncias.
1968 - Lei N 5.517/1968
Dispe sobre o exerccio da profisso de Mdico Veterinrio e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinria.
 
             

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