Fale Conosco  
 
 
 
Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2018
 
Leis
Decretos
Resoluções CFMV
Resoluções CRMV-SP
Medidas Provisórias
Instruções Normativas
Outras Resoluções
Portarias
  Código de Ética do Médico-Veterinário
Código de Ética Profissional Zootécnico
Manual de Responsabilidade Técnica
Regulamento Técnico Profissional do RT
Manual de Legislação do Sistema CFMV/CRMVs
Guia para Emissão de Atestado de Saúde (Cães e Gatos)
Consultas Públicas
 
Cadastrados de 1 à 20 total de 31
13426 - Lei Federal Nº 13.426
Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
2002 - Lei Nº 10.519/2002
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da Defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
1998 - Lei Nº 9.605/1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
1998 - Lei Nº 9.712/1998
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à Defesa agropecuária.
1997 - Lei Nº 9.436/1997
Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
1996 - Lei Nº 4.950/1966
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
1996 - Lei Nº 9.317/1996
Dispõe sobre o Regime Tributário das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
1995 - Lei Nº 9.237/1995
Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
1993 - Lei Nº 8.730/1993
Estabelece a Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
1993 - Lei Nº 8.670/1993
Dispõe sobre a Criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras Providências.
1991 - Lei Nº 8.171/1991
Dispõe sobre a Política Agrícola.
1989 - Lei Nº 7.889/1989
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
1986 - Lei Nº 7.519/1986
Dispõe, no Âmbito do Distrito Federal, sobre Microempresa, Isenções do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras Providências.
1983 - Lei Nº 7.173/1983
Dispõe sobre o Estabelecimento e Funcionamento de Jardins Zoológicos, e dá outras Providências.
1980 - Lei Nº 6.885/1980
Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
1980 - Lei Nº 6.839/1980
Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões.
1979 - Lei Nº 6.681/1979
Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.
1977 - Lei Nº 6.446/1977
Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias do Sêmen destinado à Inseminação Artificial em Animais Domésticos, e dá outras Providências.* Regulamentada pelo Decreto n.º 187, de 09/08/1991.
1974 - Lei Nº 6.198/1974
Regulamentada pelo Decreto nº 76.986, de 06/01/1976. Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos à Alimentação Animal, e dá outras Providências.
1968 - Lei Nº 5.517/1968
Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
 
             

Rua Vergueiro, 1753/1759 - 4° e 5° andares -
Vila Mariana - São Paulo
Cep: 04101-000 - SP   [Mapa]

Fone: (11) 5908 4799 - Fax: (11) 5084 4907
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h

   
 
Copyright 2006-2009 © CRMVSP. Todos os direitos reservados.