| 675 - Resolução N 675 |
| Dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição. |
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| 328 - Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) - Anvisa - Nº 328/19 |
| Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. |
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| 39 - Resolução Normativa CONCEA Nº 39 |
| Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA. |
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| 38 - Resolução Normativa CONCEA Nº 38 |
| Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA. |
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| 37 - Resolução Normativa Nº 37 CONCEA |
| Esta diretriz se refere aos procedimentos de eutanásia realizados em
animais incluídos em atividades de ensino ou de pesquisa científica. |
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