| 189 - Portaria SDA nº 189/19 |
| Institui a Comissão Permanente de Gestão de Riscos Biológicos e Biossegurança em Laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários que manipulem agentes biológicos, vírus e suas partes e príons de interesse em saúde animal - COMBioLAB |
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| 75 - Portaria Interministerial nº 75/2017 |
| Estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões na Costa Norte. |
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| 22 - Portaria SDA Nº 22
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| Definição dos teste laboratoriais para o diagnóstico do mormo |
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| 16 - Portaria CRMV-SP nº 16/2020 |
| Designa profissionais do Grupo de Trabalho sobre Destinação de Resíduos gerados nas atividades agropecuárias |
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| 1 - Portaria Mapa nº 1/2019 |
| Instituo o Comitê Técnico de Pescados. |
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