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Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2018
 
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9069 - Decreto Nº 9.069/2017
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
9013 - Decreto Nº 9.013
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
2016 - Decreto N° 8.681/2016
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto Nº 30.691/1952.
2007 - Decreto N° 1.203/2007
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto de 1º de Dezembro de 2006, que convoca a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
2006 - Decreto Nº 5741/2006
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
2004 - Decreto N° 5.053/2004
Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem e/ou Comerciem, e dá outras providências.
2000 - Decreto N° 3.666/2000
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Proteção da Saúde Animal.
1996 - Decreto Estadual N° 40.646/1996
Altera a redação do artigo 10, da Norma Técnica Especial, aprovada pelo Decreto N° 40.400 , de 24 de outubro de 1995.
1996 - Decreto Estadual N° 40.646/1996
Altera a redação do artigo 10, da Norma Técnica Especial, aprovada pelo Decreto N° 40.400 , de 24 de outubro de 1995.
1995 - Decreto Estadual N° 40.400/1995
Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.
1995 - Decreto Estadual N° 40.400/1995
Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.
1995 - Decreto N° 1.662/1995
Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem e/ou Comerciem, e dá outras providências.
1994 - Decreto Legislativo N° 30/1994
Aprova a Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, as listas de concessões do Brasil na área tarifária (Lista III) e no setor de serviços e o texto do Acordo Plurilateral sobre Carne Bovina.
1990 - Decreto N° 98.820/1990
Aprova o Regulamento de Administração do Exército - RAE - (R-3).
1988 - Decreto N° 96.993/1988
Regulamenta a Lei N° 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, que dispõe sobre as Atividades da Eqüideocultura no País, e dá outras Providências.
1984 - Decreto-Lei N° 2.188/1984
Institui a gratificação de incentivo à atividade Médico-Veterinária no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
1984 - Decreto-Lei N° 2.114/1984
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras Providências.
1981 - Decreto N° 85.878/1981
Estabelece Normas para Execução da Lei N° 3.820, de 11 de Novembro de 1960, sobre o Exercício da Profissão de Farmacêutico, e dá outras Providências.
1981 - Decreto-Lei N° 1.883/1981
Dispõe sobre a Concessão de Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, e dá outras Providências.
1980 - Decreto N° 84.395/1980
Regulamenta a Lei N° 5.971, de 11 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre a Atividade Turística no País, e dá outras Providências.
 
             

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