Quarta-Feira, 20 de março de 2019
 
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Cadastrados de 21 à 37 total de 37
1980 - Decreto N° 84.395/1980
Regulamenta a Lei N° 5.971, de 11 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre a Atividade Turística no País, e dá outras Providências.
1977 - Decreto N° 79.966/1977
Regulamenta a Concessão da Indenização de Transporte, nos Casos que Especifica, e dá outras Providências.
1976 - Decreto N° 76.986/1976
Regulamenta a Lei N° 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
1971 - Decreto N° 69.134/1971
Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências.
1971 - Decreto N° 69.134/1971
Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências.
1969 - Decreto-Lei N° 1.001/1969
Código Penal Militar - CAPÍTULO III - Dos Crimes Contra a Saúde.
1969 - Decreto N° 64.704/1969
Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
1969 - Decreto-Lei N° 425/1969
Revoga o Parágrafo Único do Artigo 4º, da Lei N° 5.550, de 04 de Dezembro de 1968.
1969 - Decreto-Lei N° 467/1969
Dispõe sobre a Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário, dos Estabelecimentos que os Fabriquem e dá outras providências.
1969 - Decreto-Lei N° 818/1969
Dispõe sobre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a Defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico-veterinário sem vínculo com o serviço público e dá outras providências.
1964 - Decreto N° 54.268/1964
Altera a denominação dos membros permanentes do Conselho Nacional de Defesa Sanitária Animal criado pelo Decreto N° 24.548, de 3 de julho de 1934, do Governo Provisório da República.
1957 - Decreto N° 42.018/1957
Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).
1956 - Decreto N° 38.983/1956
Proíbe a importação de reprodutores zebuínos, bubalino e outros animais domésticos em todo o território Nacional.
1952 - Decreto N° 30.691/1952
Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
1950 - Decreto N° 27.932/1950
Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de Defesa sanitária animal.
1938 - Decreto-Lei N° 891/1938
Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
1934 - Decreto N° 24.548/1934
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
1932 - Decreto N° 20.931/1932
Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
 
             

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