CRMVSP

Terça-Feira, 20 de abril de 2021

Com a Resolução nº 2.579/16, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) normatizou os procedimentos de contracepção de cães e gatos, no território estadual, em mutirões de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle da reprodução (castração).

Os trâmites para aprovação e as condições mínimas estabelecidas pela resolução são para os procedimentos realizados em locais diferentes de clínicas e hospitais médico-veterinários, com mobilização coletiva e programada.

As instituições interessadas em promover mutirão de castração devem submeter projeto ao CRMV-SP com, no mínimo, 60 dias de antecedência da data prevista para a realização do evento. Somente após a aprovação pelo Conselho, o mutirão poderá ser realizado.

SAIBA COMO FUNCIONA

1 – Os interessados em realizar um mutirão de castração devem protocolar a documentação no CRMV-SP;

2 – O Setor de Registro de Empresas do Conselho fará a conferência dos documentos e encaminhará o projeto para análise da Assessoria Técnica Médica-veterinária (ATMV) do Regional;

3 – A ATMV verificará se o projeto atende às normas técnicas e sanitárias, assim como as condições mínimas previstas em resolução;

4 – Estando a documentação e o projeto dentro das regras estabelecidas, o mutirão é homologado pelo Plenário do Conselho durante Reunião Plenária realizada mensalmente;

5 – É recebida a taxa e averbada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

6 – O projeto tem autorização para ser realizado.

CONFIRA A LISTA DE ITENS QUE O PROJETO DEVERÁ CONTER

- Espécies e gêneros dos animais contemplados;

- Endereço completo do local da realização dos procedimentos;

- Datas da realização dos procedimentos;

- Atividades de educação em saúde, bem-estar animal e guarda responsável a serem realizadas junto os tutores dos animais;

- Orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios a ser passada aos responsáveis pelos animais;

- Descrição da ambientação, dos equipamentos e dos materiais a serem utilizados;

- Informação quanto ao transporte dos animais;

- Quadro da equipe de trabalho, com nome completo e número de registro no CRMV-SP;

- Identificação dos responsáveis por cada atividade do mutirão;

- Procedimentos pré, trans e pós-operatórios a serem praticados;

- Descrição do sistema de triagem utilizado;

- Forma de identificação e registro dos animais;

- Dados do local ao qual serão encaminhados os animais em caso de emergências.

DOCUMENTAÇÕES

- Projeto de Mutirão de Castração, devidamente assinado pelo médico-veterinário responsável técnico;

- Uma via do documento que comprova a parceria com entidade ou instituição de utilidade pública, faculdade de Medicina Veterinária ou órgão público;

- Uma via do documento que comprova a utilidade pública, do Estatuto e da Ata de Eleição da gestão atual, quando se tratar de outro tipo de entidade ou instituição;

- Duas vias da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), preenchidas e assinadas pelo profissional e contratante;

- Uma cópia da cédula de identidade profissional do Responsável Técnico;

EM TEMPO

As especificações de cada tópico estão disponíveis na Resolução CRMV-SP nº 2.579/16, assim como o modelo de projeto a ser seguido.

A lista de documentos pode mudar de acordo com o perfil da instituição. Informe-se em (11) 5908-4762, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

MUTIRÕES APROVADOS

Rua Vergueiro, 1753/1759 - 4° e 5° andares -
Vila Mariana - São Paulo
Cep: 04101-000 - SP [Mapa]
Fone: (11) 5908 4799 - Fax: (11) 5084 4907
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h