Fale Conosco  
 
 
 
Sexta-Feira, 19 de outubro de 2018
02-08-2018
Reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde é necessidade iminente

Medida é passo importante para a promoção do conceito de Saúde Única e foi tema de moção apresentada na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Texto: Assessoria de Comunicação do CRMV-SP

No próximo final de semana é celebrado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária (5 de agosto). Nessa data, instituída pela Lei Federal nº 13.098/2015, é fundamental abrir espaço para o debate sobre a importância do reconhecimento de consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais médico-veterinários como sendo de saúde, tanto pelo Ministério da Saúde, quanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que se aplique a exigência de licenciamento sanitário.

Trata-se de uma necessidade urgente, visando a promoção da saúde animal, humana e do meio ambiente, três pilares do conceito de Saúde Única. “Isso porque nesses estabelecimentos, assim como nos de saúde humana, também são realizados tratamentos com substâncias de uso controlado, a exemplo dos antineoplásicos”, frisa a médica-veterinária Adriana Maria Lopes Vieira, presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Adriana comenta que a grande preocupação é com a manipulação segura dessas substâncias, bem como a destinação correta dos resíduos, pois sem o reconhecimento dos estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde, o cumprimento às normas de segurança não é uma exigência padrão em unidades de atendimento médico-veterinário, como ocorre em unidades de tratamento humano.

Atualmente a vigilância sanitária de cada cidade brasileira é que decide quanto ao licenciamento sanitário dos estabelecimentos, o que dá autonomia aos municípios para exigir ou não que as regras aplicadas às unidades de tratamento humano também tenham cumprimento exigido nas de tratamento médico-veterinário.

Riscos

Dessa forma, são iminentes os riscos aos quais os profissionais, funcionários e a população como um todo são expostos. Se abordarmos novamente os medicamentos antineoplásicos como exemplo, podemos listar entre as ameaças o potencial carcinogênico, teratogênico e mutagênico, em especial ao sistema reprodutivo. No caso de profissionais mulheres, há possibilidade do surgimento de problemas como alteração do ciclo menstrual, abortos e má formação congênita. Para médicos-veterinários de ambos os sexos, pode haver infertilidade, lesões hepáticas e danos ao DNA.

Os impactos negativos no aspecto sanitário incluem a proliferação de vetores, microrganismos patogênicos e agentes químicos. Já entre os danos ambientais, listam-se a geração de lixiviados/chorume, a produção de gases nocivos à saúde humana (como o CO2, H2S e CH4) e a contaminação do lençol freático, comprometendo a qualidade da água. Consequentemente surgem danos econômicos e sociais.

Ações convergentes

No sentido de alertar sobre a necessidade de o Ministério da Saúde e a Anvisa reconhecerem consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais médico-veterinários como sendo de saúde, uma moção foi apresentada durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada pela Comissão Nacional de Saúde (CNS) entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março deste ano.

O objetivo era que a pauta fizesse parte da primeira Política Nacional de Vigilância em Saúde, que norteará as ações do ministério. No entanto, a Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, com a proposta de Política Nacional de Vigilância em Saúde, não trouxe especificações nesse sentido aos estabelecimentos médico-veterinários.

“Teremos que dar novos encaminhamentos apontando o que já foi colocado na moção”, afirma a Dra. Adolorata Aparecida Carvalho, médica-veterinária integrante da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP e representante do CFMV no CNS.

Outra iniciativa em busca do reconhecimento foi a do CRMV-SP, em maio deste ano, com envio de ofício à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Por meio do documento foram solicitadas providências junto ao Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, no sentido de que seja incluída na Portaria CVS nº 1/2018 a exigência de Licença de Funcionamento para os estabelecimentos médico-veterinários sob CNAE 7500-1/00 (consultórios, clínicas, ambulatórios, hospitais, incluindo maternidades) que manipulam, dispensam e/ou fazem uso de substâncias ou medicamentos sujeitos ao controle especial. Uma reunião do CRMV-SP junto à CVS está agenda para trata do assunto.

 
 
             

Rua Vergueiro, 1753/1759 - 4° e 5° andares -
Vila Mariana - São Paulo
Cep: 04101-000 - SP   [Mapa]

Fone: (11) 5908 4799 - Fax: (11) 5084 4907
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h

   
 
Copyright 2006-2009 © CRMVSP. Todos os direitos reservados.