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Domingo, 24 de março de 2019
07-08-2018
NOTA OFICIAL: Divulgaes do CRMV-SP ficaro suspensas at o fim do perodo eleitoral

Em cumprimento legislao eleitoral (Lei 9.504/1997, artigo 57-c e Instruo Normativa SECOM n 1/2018) e orientao recebida do Conselho Federal de Medicina Veterinria, at o fim das eleies de 2018, o Conselho Regional de Medicina Veterinria do Estado de So Paulo (CRMV-SP) precisar restringir todas as divulgaes apenas aos servios considerados essenciais aos profissionais de Medicina Veterinria e Zootecnia, bem como s informaes cujo conhecimento de necessidade pblica.

Portanto, at 28 de outubro (2 turno), no sero postados contedos noticiosos institucionais nos canais de comunicao do CRMV-SP, incluindo as redes sociais digitais. Somente os atos oficiais ou administrativos, como publicao de Resolues do Conselho, considerados publicidade legal e sem conotao eleitoral, continuaro sendo veiculados. No caso de notcias, sero publicadas apenas notas breves com informao de necessidade para a sade pblica.

Ainda em cumprimento legislao, os comentrios em redes sociais digitais sero moderados, podendo ser removidos. Isso porque o espao no poder ser utilizado para realizar propaganda eleitoral ou campanha poltico-partidria, nem para emitir opinies favorveis ou contrrias a candidatos, partidos polticos ou autoridades pblicas.

Tambm pela restrio, durante o perodo eleitoral, o CRMV-SP no far divulgaes e inseres publicitrias das campanhas desenvolvidas para o Dia do Mdico Veterinrio (9 de setembro) e os 50 anos de criao do Sistema CFMV/CRMV (outubro de 2018).

Conforme informado pelo CFMV, aps ser consultado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no autorizou a realizao de campanhas institucionais no perodo, por entender que no denota maiores prejuzos sociedade brasileira a vedao da veiculao da referida propaganda institucional no perodo vedado, a ponto de reclamar o afastamento do disposto no art. 73, VI, b, da Lei n 9.504/97, por caracterizao de sua ressalva, qual seja, a gravidade ou a urgncia.

Leia aqui a ntegra da deciso.

 
 
             

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