Quarta-Feira, 20 de março de 2019
17-12-2018
CNS se manifesta sobre reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde

Iniciativa é passo importante na busca pela promoção da saúde única e pela valorização da Medicina Veterinária

O reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde foi oficialmente recomendado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao Ministério da Saúde (MS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A indicação foi documentada após a 312ª Reunião Ordinária do Plenário do CNS, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, da qual participaram presidentes e membros das Comissões Técnicas de Saúde Pública Veterinária e Políticas Públicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Na recomendação, de 13 de dezembro, o CNS se dirige ao MS sugerindo que clínicas, ambulatórios e hospitais médico-veterinários sejam incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como dentre os demais tipos de estabelecimentos de saúde listados na Portaria GM/MS nº 2.022/17.

À Anvisa, é solicitado que o órgão, em conjunto com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), defina a regulamentação dos aspectos operacionais envolvidos no Sistema Nacional da Vigilância Sanitária, no prazo de 180 dias, passível de prorrogação mediante justificativa.

Uma necessidade iminente

O CRMV-SP, que vem se movimentando no sentido de contribuir para a mudança, participou das discussões que resultaram na moção apresentada durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada pelo CNS, no início deste ano.

Para o regional, esse reconhecimento é de extrema importância para que se aplique a exigência de licenciamento e fiscalização sanitários, considerado uma necessidade iminente, uma vez que nesses estabelecimentos, da mesma forma que ocorre com os de saúde humana, também são realizados tratamentos com substâncias de uso controlado e antineoplásicos, por exemplos.

Uma das grandes preocupações é com a manipulação segura desses fármacos, bem como a destinação correta dos resíduos. Com o reconhecimento dos estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde, o cumprimento às normas de segurança passa a ser uma exigência padrão em unidades de atendimento médico-veterinário, como ocorre em unidades de tratamento humano.

Atualmente a vigilância sanitária de cada cidade brasileira, em sintonia com a norma do Estado em que se localiza, é que decide quanto ao licenciamento sanitário dos estabelecimentos, o que dá autonomia aos municípios para exigir ou não que as mesmas regras aplicadas às unidades de tratamento humano sejam cumpridas pelas de tratamento médico-veterinário.

 
 
             

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