Quinta-Feira, 20 de junho de 2019
03-01-2019
Inspeção de frigoríficos será feita por funcionários de empresa credenciada

Com informações do Portal UOL

Pelo Decreto 9.621, publicado no dia 21 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União, os funcionários que trabalham nas linhas de produção dos frigoríficos auxiliando a inspeção deixarão de ser pagos pelas empresas a que atendem. A partir da regulamentação do decreto, a contração desses funcionários deverá ser feita por meio de empresa credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na estimativa do Ministério, é uma medida que atinge cerca de 13 mil trabalhadores. O decreto altera o artigo 73 da lei que regulamento o setor (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa) e, segundo o ministério, passa a seguir padrões semelhantes aos praticados na União Europeia. A regra atual, afirmou o órgão em comunicado, vigorava há mais de 100 anos.

A regulamentação, ainda sem previsão, será responsável por definir os meios e critérios para credenciamento e descredenciamento das empresas participantes.

 
 
             

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