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Domingo, 24 de março de 2019
03-01-2019
Inspeo de frigorficos ser feita por funcionrios de empresa credenciada

Com informaes do Portal UOL

Pelo Decreto 9.621, publicado no dia 21 de dezembro de 2018, no Dirio Oficial da Unio, os funcionrios que trabalham nas linhas de produo dos frigorficos auxiliando a inspeo deixaro de ser pagos pelas empresas a que atendem. A partir da regulamentao do decreto, a contrao desses funcionrios dever ser feita por meio de empresa credenciada pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa).

Na estimativa do Ministrio, uma medida que atinge cerca de 13 mil trabalhadores. O decreto altera o artigo 73 da lei que regulamento o setor (Regulamento de Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal - Riispoa) e, segundo o ministrio, passa a seguir padres semelhantes aos praticados na Unio Europeia. A regra atual, afirmou o rgo em comunicado, vigorava h mais de 100 anos.

A regulamentao, ainda sem previso, ser responsvel por definir os meios e critrios para credenciamento e descredenciamento das empresas participantes.

 
 
             

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