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Domingo, 24 de março de 2019
04-01-2019
Aprovao de cadastro de exportadores e importadores levar apenas um dia

Caso a empresa j seja habilitada pela Receita para operaes de comrcio exterior no ser exigida nova habilitao

Com informaes de Coordenao-geral de Comunicao Social do Mapa

Os exportadores e importadores de produtos de interesse agropecurio vo se beneficiar com reduo do prazo atual de trs dias para apenas uma dia na anlise do cadastro de habilitao exigido para o embarque de produtos. O coordenador substituto do Sistema de Vigilncia Agropecuria Internacional (Vigiagro) do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa), Paulo Campani, explica que com a atualizao de procedimentos criados por meio da Instruo Normativa 61, publicada nesta quinta-feira (27),o cadastro ser integrado com as plataformas informatizadas do Sistema de Informaes Gerenciais do Trnsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecurios (SIGVIG), da Receita Federal e do Portal nico de Comrcio Exterior.

Alm disso, se a empresa j for habilitada pela Receita para operaes de comrcio exterior no ser exigida nova habilitao. O cadastro continuar tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo dever ser renovado.

A medida envolve a eliminao da exigncia de procuraes, contrato social, habilitao de pessoas e anlises junto aos diversos rgos do governo envolvidos no comrcio exterior. Tambm sero liberados os servidores das unidades do Vigiagro, da anlise de documentos. Eles ficaro voltados fiscalizao e vigilncia agropecuria. A simplificao do cadastro racionaliza o servio pblico e diminui os custos do setor privado, explica Campani.

As unidades de fronteira do Vigiagro sero as mais beneficiadas, pois a maioria delas no tem pessoal administrativo suficiente para execuo de trabalho burocrtico e depende dos auditores fiscais federais agropecurios (AFFAs) para esta tarefa.

Outra inovao da IN 61 que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalizao agropecuria e agora ficaro encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspees feitas pelos auditores fiscais federais agropecurios.

 
 
             

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