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Domingo, 24 de março de 2019
07-01-2019
Lei prev multa de R$ 5 mil para maus-tratos em Araatuba

Com informaes do Portal Araatuba e Regio

Um projeto de lei que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos contra animais foi sancionado em Araatuba, no interior de So Paulo. O valor pode dobrar em caso de reincidncia dos crimes. A nova legislao altera a Lei Municipal n 7.722/15.

Alm de arcar com os R$ 5 mil da multa, o infrator ter que arcar com os eventuais custos de tratamento veterinrio o animal violentado por ele.

As denncias devero ser feitas a rgos da prefeitura, como a Guarda Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e as vigilncias Sanitria e Epidemiolgica. Os relatos, que podem ser feitos de forma annima, devem ser feitos com provas, como vdeos e fotos.

 
 
             

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