Quinta-Feira, 20 de junho de 2019
07-01-2019
Lei prevê multa de R$ 5 mil para maus-tratos em Araçatuba

Com informações do Portal Araçatuba e Região

Um projeto de lei que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos contra animais foi sancionado em Araçatuba, no interior de São Paulo. O valor pode dobrar em caso de reincidência dos crimes. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 7.722/15.

Além de arcar com os R$ 5 mil da multa, o infrator terá que arcar com os eventuais custos de tratamento veterinário o animal violentado por ele.

As denúncias deverão ser feitas a órgãos da prefeitura, como a Guarda Municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e as vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. Os relatos, que podem ser feitos de forma anônima, devem ser feitos com provas, como vídeos e fotos.

 
 
             

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