Quarta-Feira, 16 de janeiro de 2019
11-01-2019
Araras estabelece multas de R$ 200 a R$ 10 mil para maus-tratos a animais

Valor aumenta de acordo com a gravidade do crime

A Prefeitura de Araras (SP) publicou um decreto estabelecendo multas que vão de R$ 200 a R$ 10 mil para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais.

O decreto publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro determina multa de R$ 200 a R$ 1 mil para infração leve; de R$ 1.001 a R$ 4 mil para infração média; de R$ 4.001 a R$ 8 mil para infração grave e de R$ 8.001 a R$ 10 mil para infração gravíssima.

Denúncias

As denúncias de maus-tratos a animais domésticos podem ser feitas no Departamento de Ouvidoria da Prefeitura, por meio do telefone 156.

Os casos são repassadas ao Canil Municipal que envia uma equipe aos locais denunciados para averiguação e, em caso de irregularidades, tomar as medidas necessárias.

 
 
             

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