Segunda-Feira, 22 de abril de 2019
01-02-2019
Ministério da Agricultura divulga norma para produção de peixe salgado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou as normas para produção de peixe salgado. A Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, conforme Regulamento Técnico.

O novo regramento auxiliará o Serviço de Inspeção no combate à fraude econômica, na padronização dos critérios de julgamento das características de identidade, qualidade e inocuidade do produto e agilizará o registro dos produtos importados. Acelerar essa tramitação representava em torno de 15% das solicitações ao DIPOA. O tempo era de 30 dias em média. Agora, o procedimento será simplificado e automático.

Os estabelecimentos nacionais que produzem este tipo de pescado também terão seus processos de registro agilizados. Aqueles que já possuem produtos registrados têm o prazo de 180 dias para atualização do registro. A IN passou a vigorar a partir da sua publicação no último dia 18.

 
 
             

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