Quinta-Feira, 20 de junho de 2019
08-02-2019
Profissionais interessados em atuar como delegados nas etapas municipais da 16ª CNS podem se candidatar nas pré-conferências

Atualizado em 20/03/2019

Participação é uma forma de os médicos-veterinários defenderem a promoção da Saúde Única

Os médicos-veterinários interessados em participar das etapas municipais da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) como delegados podem se candidatar durante as pré-conferências promovidas pelas cidades. Na capital paulista, por exemplo, as etapas precursoras da fase municipal começaram em fevereiro.

Nos municípios que não anunciaram pré-conferências, os profissionais devem procurar diretamente o Conselho de Saúde local para verificar como integrar o corpo de delegados.

Na ausência de vagas, os médicos-veterinários também podem comparecer como convidados, desta forma os profissionais não terão direito a voto, mas poderão participar das discussões.

Saúde Única como política pública

A atuação dos profissionais da Medicina Veterinária nas conferências é fundamental para que o conceito de Saúde Única – que engloba três pilares: saúdes humana, animal e ambiental – seja incorporado nas ações de vigilância em saúde e atenção básica do País. Outro tópico cuja defesa é de extrema importância é a inclusão dos estabelecimentos médico-veterinários (ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais) no mesmo rol dos de saúde humana, bem como no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

“As duas pautas são propostas já formalizadas pelo CRMV-SP aos Conselhos de Saúde das cidades, que foram oficiados pelo Regional”, comenta a Dra. Adriana Maria Lopes de Vieira, médica-veterinária e presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP.

O Conselho entende que o fortalecimento da participação da classe médica-veterinária nas conferências poderá colaborar de forma a obter resultados relevantes, por exemplo, a prevenção de doenças como febre amarela, febre maculosa e leishmaniose.

As justificativas elencadas pelo Conselho para essa defesa incluem o fato de que, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de Saúde Única deve ser a abordagem utilizada para definir e implementar programas, políticas, legislação e pesquisa para alcançar melhores resultados para a saúde pública.

Estabelecimentos de Saúde

Quanto ao reconhecimento dos estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde, a Comissão enfatiza que se faz necessário uma vez que esse reconhecimento é de imprescindível para que se aplique a exigência de licenciamento e fiscalização sanitários.

Trata-se de uma necessidade iminente, uma vez que nesses estabelecimentos, da mesma forma que ocorre nos de saúde humana, também são realizados tratamentos com substâncias de uso controlado e antineoplásicos, por exemplos. Com o reconhecimento dos estabelecimentos médico-veterinários como de saúde, o cumprimento às normas de segurança passa a ser uma exigência padrão em ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais de saúde animal, como ocorre em unidades de tratamento humano.

O CRMV-SP, que vem se movimentando no sentido de contribuir para a mudança, participou das discussões que resultaram na moção apresentada durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no início do ano passado. Posteriormente, o reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como de saúde foi oficialmente recomendado pelo CNS ao Ministério da Saúde (MS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a defesa da proposta também nas conferências de Saúde, a contribuição será ainda maior no sentido de que o reconhecimento seja disposto em uma legislação.

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