Terça-Feira, 17 de setembro de 2019
16-04-2019
Produtos controlados pela Polícia Federal têm nova Portaria

Com informações da Polícia Federal

A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nº 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal.

Em virtude da vacatio legis de 90 dias, as novas regras entrarão em vigor no dia 12/06/19, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 11/06/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03.

Acesse aqui a Portaria MJSP nº 240/19.

 
 
             

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