Quarta-Feira, 23 de outubro de 2019
20-09-2019
CRMV-SP participa de CPI que investiga venda ilegal e maus-tratos de animais

Ascom CRMV-SP



Presidente do Conselho ressaltou a vigência de leis e resoluções que tratam da criação comercial

Texto: Assessoria de Comunicação do CRMV-SP

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a venda de animais com foco nos maus-tratos, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde de ontem (19/09). Na ocasião, o presidente da autarquia, médico-veterinário Mário Eduardo Pulga, enfatizou a necessidade de equilíbrio nos diálogos, visando a promoção da saúde animal, humana e ambiental, além de reforçar a existência de leis e resoluções em vigor, que regulamentam a criação comercial de cães e gatos.

Exemplo disso é o Decreto Estadual nº 40.400/95, citado por Pulga, no qual estão as definições sobre quais as condições para o funcionamento de canis e gatis, bem como a Lei Federal nº 5.517/68, que respalda o médico-veterinário a prestar assistência técnica e sanitária aos animais. “Temos, ainda, a Resolução CRMV-SP nº 2455/15, que aprova as normas para a criação de cães e gatos, no que tange às condições de bem-estar em criadouros”, destacou o presidente do Conselho.

“Portanto, existe regulamentação para que a criação comercial de cães e gatos possa ser feita de forma regulada e sem maus-tratos”, afirmou, ressaltando, ainda, que a aplicação das condições de saúde e bem-estar animal se dá a partir do trabalho do médico-veterinário como responsável dos estabelecimentos. “Essa atuação é imprescindível”, frisou.

O Guia Prático para Avaliação Inicial de Maus-tratos a Cães e Gatos, criado pelo Conselho, a partir dos trabalhos da Comissão Técnica de Bem-estar Animal, também foi citado por Pulga como exemplo de material a ser utilizado para facilitar a identificação de situações que possam comprometer a integridade dos animais.

Em resposta às perguntas de participantes da reunião, o presidente do Regional falou a respeito da condução de processos de julgamento ético-profissional e das fiscalizações. Também foi levada ao conhecimento dos presentes a realização de campanha com foco na conscientização sobre guarda responsável e combate ao abandono de animais, cujas peças educativas foram veiculadas em trens do metrô de São Paulo, terminais rodoviários e nos pedágios de rodovias.

“Não nos colocamos na condição de não-protetores. O Conselho é o maior protetor, por estar focado na questão da sanidade, respeitando os animais, a saúde, o controle das zoonoses e o exercício profissional do médico-veterinário”, finalizou Pulga, colocando o CRMV-SP à disposição para colaborar com diálogos e ações que visem a Saúde Única.

A participação do presidente do Regional na reunião pode ser assistida AQUI, a partir do trecho 1:35:21.

 
 
             

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