Sabado, 8 de agosto de 2020
15-10-2019
Castramóveis devem seguir regras específicas e serem registrados no CRMV-SP

Mutirões de castração utilizando veículos devem se atentar aos critérios de aprovação

Os Serviços Médico-veterinários Móveis para Cães e Gatos (Sememovs), conhecidos popularmente como castramóveis, são considerados recursos facilitadores para a realização de mutirões de castração, em especial quando o projeto abrange diferentes regiões. Às prefeituras, organizações não governamentais e médicos-veterinários, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) ressalta que os equipamentos possuem normas específicas para funcionamento.

A Resolução CRMV-SP nº 2.750/18 normatiza os Sememovs e traz os critérios a serem atendidos para a autorização do uso de uma unidade móvel, tendo sempre como foco a preservação da saúde e do bem-estar dos animais a serem atendidos.

De acordo com a norma, são permitidos os procedimentos de consultas, tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos que não necessitem de internação, exclusivamente para ações programáticas ou de caráter emergencial, de ação social, relativas à saúde animal e/ou saúde pública.

Para o funcionamento do Sememov é obrigatório o registro junto ao CRMV-SP, condicionado à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de um projeto de ação elaborado pelo responsável técnico com antecedência mínima de 60 dias do início das atividades. Além da análise da documentação e do projeto apresentado, a Fiscalização do Conselho irá realizar vistoria na unidade e estruturas anexas antes da liberação para uso.

Condições mínimas para funcionamento

O médico-veterinário responsável técnico pela unidade deverá providenciar recursos suficientes para o atendimento do fluxo diário proposto no projeto de ação programática. “São requeridos ambientes para recepção; atendimento clínico e/ou ambulatorial; preparo e recuperação cirúrgica de pacientes; anti-sepsia e paramentação; e cirurgia”, explica a médica-veterinária Anne Pierre Helzel, assessora técnica do CRMV-SP.

Serão necessários, ainda, os seguintes equipamentos e utensílios para o seu funcionamento:

• balança para pesagem dos animais;

• suportes para soluções de fluidoterapia ou local para fixação das mesmas;

• kit de emergência para ressuscitação cardiorrespiratória, no ambiente para preparo e recuperação cirúrgica de pacientes: sistemas de provisão de oxigênio e ventilação mecânica e sondas endotraqueais de tamanhos compatíveis ao porte dos animais;

• recursos medicamentosos específicos para casos de processos alérgicos, cardíacos, respiratórios ou hemorrágicos;

• equipamentos para esterilização de materiais;

• equipamentos indispensáveis e exclusivos para manutenção de imunobiológicos e medicamentos que devem ser mantidos sob refrigeração, com termômetro digital de máxima e mínima e planilhas para registro das temperaturas (máxima, mínima e de momento) conforme a legislação sanitária vigente;

• mesa cirúrgica de material liso, lavável, impermeável, e de fácil higienização;

• equipamentos para anestesia inalatória, com ventiladores mecânicos;

• equipamentos para monitoração anestésica contemplando a mensuração da temperatura corporal, oximetria, pressão arterial não-invasiva e eletrocardiograma;

• sistema de iluminação emergencial própria;

• foco cirúrgico;

• instrumental para cirurgia, em qualidade e quantidade adequadas à rotina;

• aspirador cirúrgico;

• mesas auxiliares;

• sistema de provisão de oxigênio no ambiente cirúrgico;

• equipamento básico para intubação endotraqueal, compreendendo laringoscópio, sondas: endotraqueais de tamanhos compatíveis ao porte dos animais e ressuscitador (Ambu);

• sistemas de aquecimento (colchões térmicos e/ou aquecedores) no ambiente para preparo e recuperação cirúrgica de pacientes;

• colchão térmico no ambiente cirúrgico;

• sistema de exaustão e climatização;

• pia de higienização no ambiente de atendimento clínico e/ou ambulatorial;

• pia de higienização no ambiente de lavagem e esterilização de materiais;

• pia de higienização no sanitário;

• pia de higienização no ambiente de antissepsia e paramentação, com torneira e recipiente de solução antisséptica com acionamento sem contato manual, para lavagem e desinfecção das mãos e braços dos cirurgiões;

• recipientes para acondicionamento e descarte dos resíduos, de acordo com a legislação vigente;

• lavagem e esterilização de materiais;

• sanitário.

Confira a resolução na íntegra e saiba mais.

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