Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
22-10-2019
Crimes de maus-tratos contra animais marcam abertura da II Câmara de Presidentes de 2019

Dirigentes dos 27 conselhos regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) participam da II Câmara Nacional de Presidentes, em Brasília. O encontro teve início ontem, 21/10, e segue nesta terça-feira, 22/10. O médico-veterinário Odemilson Donizete Mossero, vice-presidente do CRMV-SP, participa do encontro.

Antes dos debates sobre as propostas de resoluções, o juiz titular da 1ª vara criminal do Gama (Brasília/DF), Manoel Franklin Carneiro, falou sobre a importância do trabalho do médico-veterinário e do zootecnista no combate aos crimes de maus-tratos a animais, que se dá com base na Constituição Federal (art. 225, §1º, VII) e na Lei de Crimes Ambientais - LCA (art. 32, Lei 9.605/90) e pela Resolução CFMV 1.236/18, "uma obra-prima do Conselho, fundamental para auxiliar o intérprete em situações limítrofes e subjetivas”, conforme destacou Carneiro.

O Major da Polícia Militar Souza Júnior, palestrou sobre a atuação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal (BPMA/DF) na proteção da fauna. O comandante apresentou a visão prática da lida diária do efetivo e o que acontece nas ruas, especialmente com o resgate de fauna doméstica, o que considera ocorrência policial de ordem pública. “De cinco atendimentos em 2017 passamos para 272 em 2018 e, em 2019, já chegamos a 203 ocorrências de resgate fauna doméstica”, contabilizou.

A Resolução CFMV nº 1.236/19, de acordo com o major, veio para suprir uma lacuna legal que existia sobre a definição do que é considerado abuso, crueldade e maus-tratos praticados contra os animais. “Foi importante termos esses conceitos jurídicos claros para que as polícias não percam tempo atendendo ocorrências que não são maus-tratos, o que acontece em quase 50% dos casos, ainda mais com o efetivo reduzido”, destaca.

Teoria do link

Pela experiência, os dois palestrantes relacionaram os casos de maus-tratos com animais à violência doméstica e abuso infantil. Pela vivência dos tribunais e das operações policiais, juiz e policial já comprovaram na prática as pesquisas científicas da teoria do link, de 1990, do psicólogo Frank Ascione, de que “toda pessoa que comete um crime contra um animal é uma ameaça à sociedade”.

Na opinião do médico-veterinário Odemilson Donizete Mossero, vice-presidente do CRMV-SP, a abordagem dos assuntos foi de fundamental relevância. "Foi muito produtivo debater a importância da contribuição do médico-veterinário, nos aspectos técnico e científico. Ele é o profissional que elabora os laudos periciais em casos de maus-tratos e isso é de grande valor e responsabilidade", disse Mossero, que também destacou o envolvimento e integração de todos os conselhos regionais nas discussões.

 
 
             

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