Domingo, 5 de julho de 2020
21-02-2020
PL que limita atividades de aquários e zoológicos em São Paulo tem falhas

Comissões de Bem-estar Animal e de Médicos-veterinários de Animais Selvagens do CRMV-SP apontam erros na redação da proposta legislativa em ofício ao prefeito Bruno Covas

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) solicitou, por meio de ofício encaminhado nesta semana, que o prefeito Bruno Covas vete o Projeto de Lei (PL) nº 30/2019, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. A proposta legislativa, que proíbe a instalação de novos aquários e zoológicos na cidade e limita a atuação destes estabelecimentos e outros com atividades similares, apresenta inúmeras e preocupantes falhas.

Para o CRMV-SP, a redação atual do PL nº 30/2019 representa um entrave para ações fundamentais em prol da conservação das espécies. Preocupado com os riscos que a sanção ao projeto pode acarretar, especialmente aos animais ameaçados de extinção, o Conselho enviou ofício, elaborado por suas Comissões Técnicas de Bem-estar Animal e de Médicos-veterinários de Animais Selvagens, e por sua Coordenadoria Técnica Médica-veterinária, sinalizando a necessidade de alterações e/ou veto.

No que diz respeito aos zoológicos, o Regional entende a conservação da biodiversidade como missão prioritária, aliada à pesquisa, difusão de conhecimentos e capacitação profissional, as quais devem estar, impreterivelmente, condicionadas ao compromisso com o bem-estar animal. Entretanto, o texto do PL desconsidera toda a importância destes trabalhos.

A proposta legislativa traz, entre outras restrições, por exemplo a proibição à captura de animais da natureza e a reprodução das espécies em cativeiro, o que, na avaliação do CRMV-SP, faria com que a cidade de São Paulo perdesse, em questão de anos, a possibilidade de contribuir com os esforços mundiais de pesquisa e conservação de espécies ameaçadas. Graças aos trabalhos realizados em zoológicos, foi possível, por exemplo, aumentar populações de espécies como mico-leão-dourado, ararinha-azul e pato mergulhão, retirando-as do risco iminente de extinção.

Vale salientar que populações inteiras de bugios, espécie não ameaçada, foram praticamente exterminadas devido ao surto de febre amarela ocorrido em São Paulo e, considerando que o bugio é sentinela para a doença em questão, os zoológicos desenvolvem importante papel de, por meio da reprodução em cativeiro, reintroduzir exemplares deste importante primata ao seu ambiente natural.

São realizadas, ainda, neste tipo de estabelecimento reproduções da fauna silvestre com foco no aumento da variabilidade genética entre populações de vida livre e de cativeiro, o que diminui as chances de alterações já observadas em pequenos grupos de animais, como anormalidades físicas e comportamentais, além de letalidade, em decorrência da reprodução contínua entre os mesmos exemplares.

A exposição de animais, por sua vez, é uma peça chave para a educação ambiental e conscientização da sociedade e não pode ser totalmente substituída por experiências não presenciais.

No tocante à questão do bem-estar dos exemplares em exibição, é preciso salientar que zoológicos e aquários estão em processo de acreditação, seguindo normativas internacionais da World Association of Zoos and Aquariums (WAZA).

Quanto à proibição para a abertura de novos zoológicos na cidade de São Paulo, o CRMV-SP entende não existir impedimento para a instalação de empreendimentos que cumprem a legislação e atendem preceitos éticos, científicos e conservacionistas.

 
 
             

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