Terça-Feira, 11 de agosto de 2020
15-05-2020
Antimicrobianos e antiparasitários: regulamentos estarão sob consulta pública até junho

Abertura dessa escuta para o estabelecimento de novos protocolos e regras representa mais um passo em direção à Saúde Única

Texto: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do CRMV-SP

Foram prorrogados os prazos das consultas públicas abertas para receber as sugestões que contribuirão para com a criação de regulamento voltado aos antimicrobianos e aos antiparasitários de uso médico-veterinário. Os interessados têm até 11/06 para participar.

Os prazos para recebimento de manifestações técnicas foram estendidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), com a publicação das portarias nº 70/20 e nº 71/20.

As consultas públicas são um mecanismo de publicidade e transparência que funcionam como uma ponte entre a administração pública e a sociedade. Ou seja, elas são uma forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas a respeito de um determinado assunto. Neste contexto, a participação dos profissionais que lidam diretamente com os temas em questão é fundamental para que as legislações sejam cada vez mais direcionadas às necessidades reais.

De acordo com profissionais da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária (CTSPV) e da Comissão Técnica de Políticas Públicas (CTPP) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a abertura dessas escutas atende uma agenda global, em consonância com as inovações farmacológicas e, principalmente, representa mais um passo em direção à Saúde Única.

Antimicrobianos

A Portaria nº 70/20, estende o prazo da consulta pública proposta pela Portaria n°37/20, a qual submete a Instrução Normativa n° 26/09 ao recebimento de manifestações técnicas. “Trata-se de uma ação dentre as várias necessárias contra uma ameaça global que nos desafia”, afirma o médico-veterinário Carlos Augusto Donini, presidente da CTPP/CRMV-SP e conselheiro do Regional.

O médico-veterinário se refere ao risco de resistência antimicrobiana (AMR), atrelado ao uso excessivo e/ou inadequado dos antibióticos, que se tornou uma preocupação em todo o mundo.

Donini lembra que, há um ano, a Organização das Nações Unidas (ONU), agências internacionais e especialistas divulgaram relatório considerado inovador exigindo ações para evitar uma crise mundial, potencialmente desastrosa, de resistência a medicamentos. “Esse problema pode causar, até 2050, 10 milhões de mortes/ano, além de danos à economia que, até 2030, pode levar 24 milhões de pessoas à extrema pobreza.”

O relatório mencionado por Donini pede abordagem multisetorial e recomenda aos países, entre outras medidas, implementar sistemas regulatórios mais fortes e apoiar programas de conscientização para o uso responsável de antimicrobianos por profissionais em saúde humana, animal e vegetal.

A médica-veterinária Adriana Maria Lopes Vieira, presidente da CTSPV/CRMV-SP comenta que, atendendo a agenda proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), foi elaborado o Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos do Brasil (PAN-BR), que conta com a participação de diferentes ministérios e órgãos, e tem como objetivo garantir que se mantenha a capacidade de tratar e prevenir doenças infecciosas com medicamentos seguros e utilizados de forma responsável.

“Neste sentido, a atualização ou a criação de normas que visem a comprovação de eficácia, da segurança e do período de carência de produtos de uso veterinário com ação antimicrobiana representa um grande avanço em relação à Saúde Única”, diz Adriana, que ainda enfatiza que esse é um “tema que precisa ser amplamente discutido”, sendo indispensável a supervisão médica-veterinária no uso de antimicrobianos em animais.

“É enorme a responsabilidade da regulação e do controle do uso técnico destes produtos, com reflexos que incidem em toda cadeia produtiva, da pesquisa ao consumo”, completa Donini.

Antiparasitários

A Portaria nº 71/20, estende o prazo da consulta pública proposta pela Portaria n°36/20, sendo que esta submete às manifestações técnicas o Projeto de Instrução Normativa de Regulamento Técnico, com foco no registro simplificado e na avaliação da eficácia, segurança e rotulagem dos antiparasitários. Trata-se de um tópico não menos importante, uma vez que são constantes as mudanças ocasionadas pelo desenvolvimento científico e inovações tecnológicas que requerem adequações nas legislações.

“A quantidade e a complexidade de novos compostos, entre os quais fármacos e medicamentos, aumentam drasticamente. A legislação deve acompanhar essa evolução, seja por meio de atualização ou regulamentação, e, ainda, quando necessário, por novos diplomas legais”, afirma Adriana.

Considerando-se a prevenção dos riscos à saúde pública, a presidente da CTSPV/CRMV-SP ressalta que, em relação aos produtos antiparasitários de uso médico-veterinário, é preciso especial atenção às espécies animais produtoras de alimentos destinados ao consumo humano. Adriana afirma ser importante a definição da concentração máxima permitida de resíduos de relevância toxicológica desses produtos no alimento de origem animal de forma a ser reconhecidamente seguro à saúde do consumidor (Limite Máximo de Resíduo - LMR), e do período de carência (intervalo de tempo entre a suspensão da administração do produto veterinário até o momento em que os resíduos sejam iguais ou inferiores aos LMRs estabelecidos).

Como contribuir

Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa, clicar no menu “Consulta Pública” e, depois, em pesquisar. Selecione o ato normativo e, então, faça as proposições e as respectivas justificativas.

 
 
             

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