Quinta-Feira, 9 de julho de 2020
05-06-2020
Covid-19: Frigoríficos devem seguir manual de recomendações interministerial

Atualizado em 23/06/20, às 14h58

Portaria Conjunta nº 19, publicada na última sexta-feira, torna o cumprimento das orientações obrigatório

Texto: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do CRMV-SP

O Brasil tem conseguido ampliar o mercado da proteína animal, apesar da pandemia. Por outro lado, o número de casos da Covid-19 ainda segue em curva ascendente, o que liga um sinal de alerta nos frigoríficos por serem um segmento intensivo em mão de obra, o que pode favorecer a disseminação da doença. Assim, com o objetivo de manter o abastecimento alimentar, os empregos e a atividade econômica, garantindo o fornecimento de alimentos seguros à população, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os Ministérios da Saúde e da Economia lançaram um manual de boas práticas.

“Mais do que um guia de recomendações interministerial, esta iniciativa deverá crescer e se transformar em portaria, em outras palavras, terá força de lei. Ela apoia tanto o setor produtivo na busca por harmonização de iniciativas, o que já tem sido bem-sucedido por meio dos protocolos emitidos pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) juntamente com o Hospital Albert Einstein, como dará segurança jurídica às agroindústrias para seguir produzindo alimentos para a população, preservando a saúde dos colaboradores”, afirma Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA.

O documento recomenda protocolos para identificação e afastamento de funcionários com suspeita de contaminação; medidas de distanciamento na linha de produção, nos refeitórios e vestiários; para evitar aglomerações na entrada e saída do estabelecimento; para o uso obrigatório de máscara; entre outros. Lembrando que essas medidas adotadas não significam qualquer supressão ou autorização para o descumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

Na semana passada, foi publicada a Portaria Conjunta nº 19 (19/06/2020), definida pelo Mapa e ministérios da Economia e da Saúde, com participação do Ministério Público do Trabalho, com orientações de cumprimento obrigatório para frigoríficos e indústrias de laticínios. De acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a portaria, que substitui o Manual de recomendações, visa harmonizar as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e manter a produção e o abastecimento alimentar nacional e mundial.

No âmbito estadual, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), encaminhou, ainda no início de abril, a todas as regionais, o Comunicado nº. 01/2020 do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa) com orientações para padronizar os procedimentos nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo (Sisp).

“Orientamos que todos os estabelecimentos registrados no Sisp devem manter suas equipes de controle de qualidade a frente dos trabalhos e, sempre que possível, de modo a não comprometer a produção e a qualidade dos produtos, um número reduzido de funcionários e/ou maior distanciamento entre eles”, enfatiza o médico-veterinário Bruno Bergamo Ruffolo, que atua na CDA.

As orientações incluem a manutenção das vistorias dos estabelecimentos, assim como as fiscalizações de rotina e atendimento a denúncias e as atividades de abate. A inspeção ante e post mortem devem continuar sendo realizada pelos médicos-veterinários, responsáveis técnicos do estabelecimento e sua equipe de controle de qualidade. Sob a forma remota, estão mantidos o recebimento e a análise de documentos para registro de estabelecimento, ou de alteração e rótulos. Os funcionários pertencentes ao grupo de risco definido para a Covid-19 devem ser afastados das atividades.

Depois do manual, o Governo Federal deve publicar, nos próximos dias, portaria e instrução normativa com regras estabelecendo cuidados que os frigoríficos devem manter quanto à Covid-19. Desta vez, as regras serão obrigatórias e elaboradas não só pelo Mapa, MS e ME, mas terá também pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

Santin destaca que o controle de processos, planejamento produtivo, cuidados sanitários, total foco na saúde animal e na padronização dos produtos são alicerces fundamentais em qualquer momento, não só durante crises. “Em meio à pandemia, entraram nesta equação a intensificação de cuidados sanitários já adotados antes, assim como o foco em sensação de segurança, pois tão ruim quanto a falta de cuidados necessários é a sensação de que os devidos cuidados não foram tomados. Em uma pandemia, o pânico também é uma doença a ser combatida”, enfatiza o diretor-executivo da ABPA.

O médico-veterinário Ricardo Moreira Calil, presidente da Comissão Técnica de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), alerta para o fato de que, até o momento, não há evidências de que a Covid-19 possa ser transmitida pelos alimentos, ainda são necessárias pesquisas efetivas para se ter a certeza de que não há esse risco. “Por isso, todos os cuidados na prevenção de contaminação devem ser tomados, pois desta maneira será possível evitar todo e qualquer microorganismo perigoso à saúde.”

Importância do médico-veterinário RT

A atuação do médico-veterinário responsável técnico (RT) é ainda mais determinante em tempos de pandemia. Para Adroaldo José Zanella, professor do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, da Universidade de São Paulo, campus Pirassununga, o RT tem uma enorme importância pelo conhecimento que acumula com as demandas presentes na legislação vigente para a segurança alimentar e com a formação ampla que contempla aspectos de higiene, epidemiologia, Saúde Única, bem-estar animal, entre outros.

“O RT também tem um conhecimento prático da infraestrutura e das rotinas práticas dos frigoríficos, sendo muito competente para abordar estratégias de mitigação e prevenção da Covid-19. A formação do médico-veterinário com ênfase em Saúde Única o transforma em um perfeito aliado para proteger animais e humanos das consequências desta pandemia”, ressalta Zanella.

No caso dos estabelecimentos de abate, segundo Odemilson Donizete Mossero, vice-presidente do CRMV-SP e presidente da Comissão Técnica de Saúde Animal do Regional, o trabalho do médico-veterinário RT não só garante a qualidade dos produtos e serviços gerados nas plantas frigoríficas, “mas também a orientação e cumprimento das recomendações preconizadas para a prevenção e o combate à Covid-19”.

De acordo com Ruffolo, considerando-se a necessidade de manutenção do abastecimento de proteína animal para a alimentação, “cabe ao médico-veterinário responsável técnico, juntamente com sua equipe de controle de qualidade, zelar pela garantia da qualidade dos produtos da empresa e, consequentemente, de seus colaboradores, intensificando as medidas de controle higienicossanitário com adequada assepsia das mãos e uso constante de máscaras, assim como controlar o distanciamento social durante as atividades.”

Responsável pelas ações relacionadas à segurança dos alimentos, cabe ao médico-veterinário responsável técnico atividades de inspeção, assim como a implantação de boas práticas. “O RT deve cumprir os requisitos constantes na legislação dos órgãos oficiais, independentemente da pandemia, mas neste período crítico, sem dúvida, as precauções são maiores em relação aos cuidados com os funcionários e a higiene dos mesmos, evitando contaminação dos produtos”, afirma Calil.

Fiscalização na pandemia

A fiscalização também se torna imprescindível para que o abastecimento de alimentos de origem animal seja mantido com todas as precauções que uma pandemia exige. “De acordo com o comunicado do Cipoa, estão mantidas as atividades relacionadas às vistorias dos estabelecimentos para início das atividades, assim como as fiscalizações de rotina, atendimento a denúncias, além das análises de processos com objetivo de registro de empresas e produtos, desta forma, mantém-se a produção de alimentos e evita-se o risco de desabastecimento”, enfatiza Ruffolo, salientando que em todas as fiscalizações e vistorias os funcionários da defesa são orientados a tomar as devidas medidas preventivas quanto ao risco de contaminação pela Covid-19.

Santin lembra ainda que desde o primeiro momento da crise pandêmica no Brasil, o Serviço de Inspeção Federal (SIF) atuou de forma afirmativa e definitiva para a garantia da produção e do abastecimento. “E o engajamento da Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e de todos os servidores foram alicerce para que as gôndolas em todo o País continuassem abastecidas”, afirma o diretor-executivo da ABPA.

Agronegócio

As boas práticas preconizadas pelo manual do Mapa também são determinantes para, além de assegurar a saúde de trabalhadores e a sanidade nos frigoríficos, manter a posição do Agronegócio brasileiro nos mercados interno e externo. “O Brasil tem grande capacidade produtiva de alimentos, é um dos maiores produtores mundiais, aprovado por mais de 150 países. O cumprimento das boas práticas, sob a orientação do médico-veterinário responsável técnico, seguindo e respeitando como base as regras constantes desse manual, será fundamental para que seja mantida a condição de saúde do trabalhador, sem afetar a produção”, afirma Mossero.

Para Santin, da ABPA, com a manutenção do sistema produtivo, o Brasil consolida sua posição no mercado internacional de alimentos, fortalecendo-se como grande apoiador da segurança alimentar global. “E com o intenso trabalho reforçamos ao mundo nossa excelência produtiva, com total controle de processos, incluindo o monitoramento da saúde de nossos colaboradores.”

Zanella destaca, ainda, que a saúde do trabalhador nos frigoríficos e nas indústrias associadas é de importância vital, pois o mesmo é quem garante o bem-estar dos animais e também a qualidade do produto de origem animal. “Trabalhadores infectados com Covid-19 podem colocar em risco unidades de produção, pela enorme capacidade de transmissão que o vírus tem demonstrado. Barreiras físicas para a proteção dos funcionários, com o apropriado distanciamento entre colaboradores é muito importante”, enfatiza, ressaltando que, por ser um gigante no mercado internacional, o Brasil precisa se manter competitivo e estar preparado para combater ações que coloquem em risco sua condição de líder.

O presidente da Comissão Técnica de Alimentos do CRMV-SP enfatiza que, atualmente, é impensável uma indústria de alimentos, por menor que seja, trabalhar sem as Boas Práticas de Fabricação/Produção, por esta ser uma ferramenta de qualidade básica para quem quer atender a exigência do mercado consumidor. “A empresa assume o compromisso de treinar seus funcionários para que todos possam entender suas responsabilidades e contribuir para atingir a qualidade. Sendo assim, os cuidados higiênicos são fundamentais para a segurança dos alimentos, lavar as mãos, manter uniformes e sanitários limpos, usar os EPIs, realizar exames médicos preventivos, são condições necessárias para garantir um alimento seguro”, afirma Calil.

Acesse o manual completo AQUI.

Portaria Conjunta nº 19

 
 
             

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