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Quarta-Feira, 12 de dezembro de 2018

 

RENOVAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)

Conforme § 2º do artigo 26 da Resolução CFMV nº 1.041/2013, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser renovada no prazo máximo de 12 (doze) meses de seu início.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

» 02 (duas) vias do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos *;

*O formulário deverá ser substituído caso haja vinculo CLT, através de cópia simples da folha do livro de registro e da carteira de trabalho. Caso o RT seja proprietário da empresa é dispensada a apresentação desta documentação.

» 02 (duas) vias da Anotação de Responsabilidade Técnica **;

** Caso o RT seja proprietário da empresa, encaminhar modelo específico para responsáveis técnicos sócios e proprietários ;

»01 (uma) cópia simples da cédula profissional;

 

Será cobrada a taxa de renovação de responsabilidade técnica – exceto nas isenções previstas – e o boleto correspondente enviado, junto com a documentação já averbada.

 

 

Para envio da solicitação e documentos e para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a regional mais próxima. Esclarecemos que os documentos e formulários devem ser encaminhados devidamente preenchidos e assinados. Consulte aqui os endereços das Unidades Regionais de Fiscalização e Atendimento.

 

 

Clique aqui para obter instruções para preenchimento dos formulários.

 

CONFORME §1º, DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1041, DE 13/12/13, NÃO SERÁ PROTOCOLADA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA, RASURADA OU DOBRADA.

 

Setor de Registro de Empresas

dre@crmvsp.gov.br

(11) 5908-4762/4763/4789

Obs: Não protocolamos documentação encaminhada via e-mail.

 

Você também pode precisar:

Alteração de dados de empresa

Registro de Consultório Veterinário

Baixa de Responsabilidade Técnica

 

Obs.: Os arquivos pdf devem ser abertos através de programas "leitores" de PDF para que sejam impressos e salvos após edição. Editar o arquivo pelo navegador não é recomendável.

 

 
 
             

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