Terça-Feira, 20 de abril de 2021

 

BAIXA OU TROCA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A extinção ou substituição da responsabilidade técnica deve ser requerida por escrito, pelo profissional ou pela pessoa jurídica, ao CRMV em que a mesma se encontra registrada.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Para profissional que está se desligando:

»Solicitação de baixa de Responsabilidade Técnica (Formulário “M”)*;

* Caso seja um consultório ou uma clínica veterinária registrada como profissional autônomo não é possível solicitar a baixa, devendo ser solicitado o cancelamento do registro ou alteração de dados.

Para pessoa jurídica:

»Carta solicitando a baixa do responsável técnico, devendo promover a substituição no prazo máximo de 20 dias. Caso já tenha o substituto, encaminhar a documentação do novo profissional:

Novo RT:

»01 (uma) cópia simples da cédula profissional – os formulários devem ser assinados da mesma forma que consta na cédula. Conforme Lei nº 6.206/1975, a cédula tem valor de documento de identidade e, de acordo com o Decreto Nº 9.278/2018 Art. 19. A Carteira de Identidade poderá ter a validade negada pela: IV - mudança significativa no gesto gráfico da assinatura;

 

»02 (duas) vias do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos (Formulário “Y”)**;

**O formulário deverá ser substituído caso haja vínculo CLT, por meio de cópia simples da folha do livro de registro e da carteira de trabalho. Caso o RT seja proprietário da empresa é dispensada a apresentação de contrato de serviços ou vínculo CLT.

 

Anotação de Responsabilidade Técnica:

 

I - Empresas em geral sem atividades de ambulatórios, consultórios, clínicas ou hospitais: 

 

»02 (duas) vias da Anotação de Responsabilidade Técnica (Formulário “J”)***;

*** Caso o RT seja proprietário da empresa, encaminhar modelo específico para responsáveis técnicos sócios e proprietários; (Formulário “H”);

 

II - Empresas com atividades de ambulatórios, consultórios, clínicas ou hospitais: 

 

»02 (duas) vias da Anotação de Responsabilidade Técnica (Formulário “I”)***;

*** Caso o RT seja proprietário da empresa, encaminhar modelo específico para responsáveis técnicos sócios e proprietários; (Formulário “G”);

 

»01 (uma) via da declaração serviços ou atividades veterinárias. (Formulário “K”) – para que descreva quais serviços de fato são prestados no local (consultório ou clínica ou hospital, etc.).

 

 

Para envio da solicitação e documentos e para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a regional mais próxima. Consulte aqui os endereços das Unidades Regionais de Fiscalização e Atendimento.

 

Atenção: NÃO SERÁ PROTOCOLADA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA.

Havendo necessidade de complementação e/ou correção, os documentos serão devolvidos e providências serão solicitadas.

 

Setor de Registro de Empresas 
empresas@crmvsp.gov.br

(11) 5908-4799 opção 2.

Obs: Não protocolamos documentação encaminhada via e-mail.

 

Formulários – Caso não abram automaticamente, clique com o botão direito do mouse e selecione salvar como.

  • G – ART proprietário de estabelecimento com atendimento veterinário
  • H – ART proprietário de estabelecimento sem atendimento veterinário
  • I – ART funcionário ou prestador de serviços de estabelecimento com atendimento veterinário
  • J – ART funcionário ou prestador de serviços de estabelecimento sem atendimento veterinário
  • K – Declaração de serviços ou atividades veterinárias
  • M – Solicitação de baixa de responsabilidade técnica
  • Y – Contrato de prestação de serviços técnicos
  •  

    Você também pode precisar:

    Alteração de dados

    Cancelamento de registro de Pessoa Jurídica

    Registro de clínica

    Registro de consultório

    Renovação de Anotação de Responsabilidade Técnica

     

    Obs.: Os arquivos pdf devem ser abertos através de programas "leitores" de PDF para que sejam impressos e salvos após edição. Editar o arquivo pelo navegador não é recomendável.

     

     

     

     
     
                 

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