REGISTRO DE CLÍNICA VETERINÁRIA – AUTÔNOMO (CPF)

Conforme Resolução CFMV nº 1275/2019, clínicas veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas, tratamentos clínico-ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgia e internação, sob a responsabilidade técnica, supervisão e presença de médico-veterinário durante todo o período previsto para o atendimento ao público e/ou internação. O serviço do setor cirúrgico e de internação pode ou não estar disponível durante 24 horas por dia, devendo a informação estar expressa nas placas indicativas do estabelecimento, nos anúncios e nos materiais impressos. As opções de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico, ou não, deverão ser expressamente declaradas por ocasião de seu registro no Sistema CFMV/CRMVs.

No caso da atividade constar no objeto social (empresa constituída), é necessário a apresentação de documentação para registro de empresa.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

» 01 (uma) via do Requerimento para Registro de Pessoa Jurídica;

» 01 (uma) cópia autenticada da inscrição municipal (pessoa física);

» 02 (duas) vias da Anotação de Responsabilidade Técnica;

» 01 (uma) cópia simples da cédula profissional;

» 01 (uma) via da declaração de atividades de clínica veterinária.

» 01 (uma) cópia do boleto de pagamento das taxas de ART, Certificado e Registro (O valor pode ser consultado aqui)

Para receber o boleto de pagamento das taxas e obter maiores esclarecimentos quanto à documentação e a entrega dos documentos, favor entrar em contato com a regional mais próxima. Consulte aqui os endereços das Unidades Regionais de Fiscalização e Atendimento.

Clique aqui para obter instruções para o preenchimento dos formulários.

CONFORME §1º, DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1041, DE 13/12/13, NÃO SERÁ PROTOCOLADA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA, RASURADA OU DOBRADA.

Setor de Registro de Empresas

empresas@crmvsp.gov.br

(11) 5908-4762/4763/4789

Obs: Não protocolamos documentação encaminhada via e-mail.

Você também pode precisar:

Alteração de dados de empresa

Registro de Empresa

Cancelamento de Registro

Declaração de atividades de clínica veterinária

Obs.: Os arquivos pdf devem ser abertos através de programas "leitores" de PDF para que sejam impressos e salvos após edição. Editar o arquivo pelo navegador não é recomendável.